Matéria do Jornal de Fato denuncia : Royalties não se reverte em melhor IDH; O município de Felipe Guerra recebe novo destaque negativo.
“O professor Mário Jesiel de Oliveira Alexandre, da Universidade Potiguar, e mestrando pela Universidade Cândido Amaro, do Rio de Janeiro (RJ), disse que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 15 dos 16 municípios produtores de petróleo no Rio Grande do Norte não corresponde aos recursos que esses municípios arrecadaram referentes a royalties de petróleo.
(...) Quanto à aplicação dos recursos, as leis são claras. "A legislação afirma que não se pode realizar gastos com a receita referente a royalties sobre despesas com o quadro permanente de pessoal e pagamento de dívidas da Prefeitura", diz.
Portanto, o gestor só poderá investir os recursos em obras de infraestrutura que possam promover o desenvolvimento do município.(...)
Em algumas cidades, como Felipe Guerra, Upanema e Carnaubais, os royalties praticamente não surtiram efeito.
No primeiro, por exemplo, o efeito foi contrário.
O número de habitantes, conforme o IBGE, reduziu em quase dois mil habitantes nos últimos dez anos. Isso porque, segundo o vereador Salomão Pascoal ( Salomão Pascoal? segundo Blog do eleutheris orienta FG realidade), falta saúde e educação de qualidade na cidade.
"Aqui o estudante empurra o carro velho que o transporta", diz o vereador. Do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 não existem obras em Felipe Guerra que justifiquem 10% dos R$ 11 milhões que a Prefeitura recebeu da Petrobras neste período.
Nem mesmo se observado o ano de maior arrecadação de royalties, no caso 2006, quando o Município foi agraciado com uma decisão da Justiça, em que recebeu R$ 1 milhão a mais.
A falta de investimento em infraestrutura reforça a ideia de desvios de recursos públicos e confirma as observações do pesquisador Mario Jesiel quanto ao desenvolvimento do município.
A reportagem teve acesso ao extrato da conta dos royalties de 2005, 2006 e 2007 de Felipe Guerra.
O que se observa é que, no mesmo dia que o valor era depositado na conta, este era rapidamente sacado através da emissão de cheques, às vezes em valores altos e às vezes fracionados.
Prefeito emitiu mais de 200 cheques sem fundos
Apesar de a conta dos royalties ter recebido R$ 11 milhões e não ter havido investimento em obras de infraestrutura que corresponda a 10% do referido valor, o prefeito do município, Brás Costa, emitiu mais de 200 cheques sem previsão de fundos.
Os royalties da Petrobras são depositados geralmente entre os dias 19 e 21 de cada mês. No caso de Felipe Guerra, em 2005, no dia 23, já não havia mais recursos na conta.
Os valores dos cheques pagos, em alguns casos, eram altos e, em outros, eram pequenos e iguais.
No mês de fevereiro de 2006, além dos cheques em valores que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, o prefeito Brás Costa emitiu autorização para pagar com recursos da Petrobras valores de R$ 49.305,00 no dia 20, outros R$ 24.006,45 no dia 20; mais R$ 52.320,56 no dia 21.
No dia 25, já havia se evaporado da conta dos royalties meio milhão de reais. E, por incrível que pareça, nos meses seguintes o dinheiro da indenização de fevereiro acabou, mas a emissão de cheques continuou na mesma velocidade, sendo que muitos, dezenas, sem previsão de fundos, conforme extratos bancários em poder do JORNAL DE FATO.
O caso já foi denunciado na Promotoria de Justiça de Apodi, que até agora não se tem conhecimento de qual providência foi tomada.
FONTE DA MATÉRIA: BLOG DO ELEUTHERIUS - Pau Dos Ferros
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